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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE001280
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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06/03/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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FUNDO MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO
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CNPJ/CPF/IG
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###282150-##
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Valor
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R$ 200.000,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Parcerias entre Entes Públicos
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Modalidade de Aplicação
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Transferências a Municípios - Fundo a Fundo
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Elemento de despesa
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Contribuições
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Ref. Convênio com o Município de Almino Afonso/RN (Fundo Municipal de Saúde de Almino Afonso/RN - CNPJ: 12.528.215/0001-69) para transferência de recurso na modalidade fundo a fundo, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (SESAP-RN), para subsidiar ações na saúde pública do referido município, nos termos da Portaria-SEI nº 417/2025, referente à 12ª parcela. Período: JANEIRO/2026.
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Processo Nº
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00810046.000161/2025-53
