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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000003
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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21/01/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social
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Unidade Gestora
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SESED
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Favorecido
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ
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CNPJ/CPF/IG
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###489710-##
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Valor
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R$ 66,04
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos Ordinários - Contrapartida de Convênio 1
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Despesa com acréscimos legais do ISS Retido Mossoró/RN, referente a NFS-e nº 000025, empresa R S L Construção Civil Ltda, CNPJ nº 50.162.359/0001-13.
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Processo Nº
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00511074.000007/2026-54