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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000702
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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12/03/2026
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Órgão
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Fundação Universidade do Estado do RN - FUERN
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Unidade Gestora
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FUERN
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Favorecido
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TRIBUNAL REGIONAL Do TRABALHO-21ª REGIÃO
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CNPJ/CPF/IG
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###445930-##
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Valor
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R$ 113.258,98
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Educação
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Despesas de Exercícios Anteriores
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho ref. ao pagamento da guia diante do processo judicial nº 0001337-98.2025.5.21.0014, da 4ª Vara do Trabalho de Mossoró/RN, que determinou o bloqueio de valores devidos à empresa Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra Ltda e pagamento via depósito judicial, conforme documentação acostada ao processo SEI nº 04410035.004056/2025-86.
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Processo Nº
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04410035.004056/2025-86
