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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000226
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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24/03/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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FE
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Favorecido
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MG ADMINISTRADORA DE HOTÉIS E RESTAURANTES LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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###996690-##
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Valor
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R$ 28.080,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Fonte de Contrapartida do Convênio SIAF 012403 (BRASIL ALFABETIZADO) (SF) 4569012403
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Função
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Educação
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Subfunção
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Educação Básica
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Programa
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EDUCAÇÃO: QUALIDADE, EQUIDADE E TRANSFORMAÇÃO
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Ação
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Manutenção e funcionamento da Educação Básica, em todas as suas etapas e modalidades, das
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação por Valor - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Contratação de empresa especializada para fornecimento de hospedagem para alfabetizadores e técnicos pedagógicos do Programa Brasil Alfabetizado (PBA) ¿ Ciclo 2025, durante evento a ser realizado em Natal/RN nos dias 26 e 27 de março de 2026. (RECIBO TCE 471988)
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Processo Nº
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00410022.000070/2026-99
