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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE001468
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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12/03/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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CENTRO ESPECIALIZADO EM NUTRICAO ENTERAL E PERENTERAL - CENEP LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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###877250-##
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Valor
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R$ 4.800,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Suporte Profilático e Terapêutico
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Distribuição de Medicamentos, Produtos Nutricionais e Material Médico-Hospitalar
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Ref. aquisição de fórmulas nutricionais, p/ fins de cumprimento de Decisões Judiciais proferidas, em face do Estado do RN, nos processos relacionados em ETP, conforme termo de referência. Beneficiárias: CENTRO ESPECIALIZADO EM NUTRIÇÃO ENTERAL E PARENTERAL LTDA (01.687.725/0002-43), ITEM 01; Termo de dispensa de licitação 006/2026. Recibo TCE 470605.
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Processo Nº
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00610209.000225/2025-17
