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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE004152
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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19/07/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
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CNPJ/CPF/IG
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08285769000105
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Valor
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R$ 51.600,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicação Direta Decor. de Op.entre Órgão, Fun.e Ent. Integ. Orç. Fiscal e SS
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Elemento de despesa
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Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridíca
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 19, Id. 27795413, Publicação Id. 27881257, cujo objeto é o pagamentos de multas de veículos AMAROKs, referentes ao contrato 55/18, celebrado entre a empresa Santos e Fernandes EIRELI e a Secretaria de Estado da Saúde Pública/RN. Recibo TCE 416315.
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Processo Nº
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00610091.000214/2024-11
