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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2025NE000731
Tipo de Documento
Original
Espécie de Empenho
Ordinário
Data (Emissao)
20/03/2025
Órgão
Fundação Universidade do Estado do RN - FUERN
Unidade Gestora
FUERN
Favorecido
Decisão Judicial
CNPJ/CPF/IG
PF0000029
Valor
R$ 8,00
Esfera
Fiscal
Fonte de Recurso
Outros Recursos não Vinculados Adm. Direta e Indireta
Função
Educação
Subfunção
Administração Geral
Programa
EDUCAÇÃO SUPERIOR: QUALIDADE, DEMOCRACIA E SUSTENTABILIDADE
Ação
Encargos com Pessoal
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Sentenças Judiciais
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
Emissão de empenho referente à efetiva regularização da despesa no SIGEF de contas bancárias da FUERN afetadas por bloqueios e posteriores transferências judiciais conforme cumprimento de sentença do Processo Judicial nº 0816435-65.2018.8.20.5106, em trâmite na 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MOSSORO, e que tem como Exequente FRANCISCO PÉRICLES DE AMORIM.
Processo Nº
04410067.000220/2025-17
Dados atualizados em: 29/04/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL