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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000029
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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10/03/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado da Administração Penitenciária
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Unidade Gestora
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FUNPERN_
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Favorecido
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Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC Macaiba
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CNPJ/CPF/IG
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###694190-##
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Valor
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R$ 333.337,20
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Custódia e Reintegração Social
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento do Sistema Penitenciário
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Modalidade de Aplicação
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Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
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Elemento de despesa
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Contribuições
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Custear a despesa referente a Termo de Fomento, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Norte com intermédio da SEAP e a APAC/Macaíba. PARTE DO CONTRATADO.
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Processo Nº
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06010046.000839/2022-10
