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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000210
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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23/03/2026
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Órgão
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Departamento Estadual de Trânsito
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Unidade Gestora
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DETRAN
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Favorecido
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RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
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CNPJ/CPF/IG
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###464590-##
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Valor
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R$ 5.828,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Outros Recursos não vinculados - DETRAN Taxas Gerais
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Função
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Transporte
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Referente a despesas com Sentença Judicial, nos autos de Processo Judicial nº. 0818150-35.2024.8.20.5106 - Danos Morais.
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Processo Nº
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02910001.000627/2026-33
