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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000127
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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24/03/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado da Administração
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Unidade Gestora
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SEAD
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Favorecido
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ANTONIO MARTINS NETO
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CNPJ/CPF/IG
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###905074-##
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Valor
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R$ 38.608,75
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Administração
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições Trabalhistas (exclusivo regularização Poderes)
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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EMPENHO DA DESPESA PRÉ-EMPENHADA COM TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, POR AFASTAMENTO COMPULSÓRIO DO SERVIDOR ANTONIO MARTINS NETO, MATRÍCULA FUNCIONAL Nº 177.034-9, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 055.905.074-72, CONFORME PROCESSO SEI Nº 00110041.001785/2025-16.
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Processo Nº
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00110041.001785/2025-16
