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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE003494
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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10/06/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
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CNPJ/CPF/IG
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08285769000105
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Valor
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R$ 24.000,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Obrigações Tributárias e Contributivas
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Emissão de empenho estimativo em favor do DETRAN/RN - CNPJ 08.285.769/0001-05,para pagamento das taxas de renovação anual dos veículos pertencentes a esta secretaria, bem como dos futuros veículos que venham ser adquiridos no ano de 2024. TCE: 412109
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Processo Nº
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00610091.000867/2023-19
