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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000030
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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10/03/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado da Administração Penitenciária
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Unidade Gestora
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FUNPERN_
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Favorecido
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Tekgeo Tecnologia em Geolocalização LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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###771250-##
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Valor
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R$ 1.200.000,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Custódia e Reintegração Social
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Programa
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SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
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Ação
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Acompanhamento e Fiscalização na Aplicação de Penas Alternativas
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação por Valor - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Custear a despesa referente a pagamento por indenização dos Serviço Especializado de Monitoramento Eletrônico, com fornecimento de TORNOZELEIRA ELETRÔNICA, TIPO PEÇA ÚNICA, através de rede de dados de telefonia celular, satélite e rádio frequência homologada pela ANATEL e equipamento para prevenção de violência doméstica. Despesa autorizada através da Decisão Liminar, id:. 32978758. PARTE DA AUTORIZAÇÃO
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Processo Nº
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06010082.000800/2024-10
