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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000039
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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16/03/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado da Administração Penitenciária
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Unidade Gestora
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FUNPERN_
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Favorecido
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Instituto Amendoeiras - OSC
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CNPJ/CPF/IG
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###046930-##
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Valor
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R$ 712.100,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Transferência Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN (SF)
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Custódia e Reintegração Social
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Programa
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SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
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Ação
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Acompanhamento e Fiscalização na Aplicação de Penas Alternativas
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Custear a despesa referente a contratação de Equipe Multidisciplinar em Monitoramento Eletrônico, de natureza biopsicossocial, com o objetivo de orientar a individualização do monitoramento eletrônico das pessoas em regime semiaberto, prisões domiciliares, medidas cautelares ou medidas protetivas, através de Chamamento Público. de acrodo com o 18, § 1º, da Lei Complementat nº 101, de 2000. Termo de Cooperação 001/2026.
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Processo Nº
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06010046.000186/2022-61
