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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000143
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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31/01/2025
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Órgão
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Polícia Militar
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Unidade Gestora
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PMRN
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Favorecido
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Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
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CNPJ/CPF/IG
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PF0000001
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Valor
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R$ 684,40
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Despesas de Exercícios Anteriores
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Verba indenizatória de produtividade, prevista no art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 695, de 18 de janeiro de 2022, regulamentado pelo artigo 20 do Decreto Estadual nº 31.346, de 1º de abril de 2022, em razão das atividades desenvolvidas pelos agentes públicos no processo licitatório n° 01511059.000319/2024-20, cujo o objeto é a Contratação de empresa especializada para fornecimento de Ração Animal (Canina).
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Processo Nº
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01510122.000221/2024-07
