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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000081
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Tipo de Documento
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Reforço
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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31/01/2025
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Órgão
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Departamento Estadual de Trânsito
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Unidade Gestora
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DETRAN
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Favorecido
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Francisco Lins da Fonsêca
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CNPJ/CPF/IG
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02655764404
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Valor
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R$ 14.872,26
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos Diretamente Arrecadados - Multas 0752000253
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Função
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Transporte
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Subfunção
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Policiamento
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Programa
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INFRAESTRUTURA INTEGRADA: SISTEMA INTEGRADO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
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Ação
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Fiscalização do Trânsito
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serviços Terceiros-Pessoa Física
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Modalidade de Licitação
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Licitação Inexegível - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Reforço NE de continuidade referente a locação de imóvel situado à rua Assis Chateaubriand, nº 610, Nova Cruz/RN, para funcionamento do 5ª CIPRv. Com vigência até 15/07/2025. Recibo TCE: 411868.
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Processo Nº
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02910037.000127/2025-11
