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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000036
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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26/03/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado da Administração
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Unidade Gestora
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Encargos Gerais - SEAD
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Favorecido
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CAU/RN - Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Norte
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CNPJ/CPF/IG
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###291260-##
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Valor
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R$ 130,64
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Administração
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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NOVAS PRÁTICAS DE GESTÃO
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Ação
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Gestão Patrimonial
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Obrigações Tributárias e Contributivas
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho despesa para pagamento do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) referente às atividades de fiscalização de Serviço de Engenharia, indispensável à regularidade da Despesa Pública à obra sob responsabilidade do Servidor Francisco de Assis de Aquino Silva, Arquiteto e Urbanista, matrícula nº 177.302-0, designado para atuar como Fiscal do Contrato nº 26/2025. Proc. SEI: 00110037.002448/2025-13.
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Processo Nº
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00110037.002448/2025-13
