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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE002186
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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23/04/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
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CNPJ/CPF/IG
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42521088000137
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Valor
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R$ 740,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Tecnologia da Informação
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Modernização Administrativa, Gerencial e Tecnológica da SESAP
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ
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Modalidade de Licitação
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Licitação Inexegível - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Inexigibilidade de licitação Registro dos Softwares Desenvolvidos pela UGTSIC/SESAP em conjunto com atualização de registro já feito - Procedimento de registro de programa de computador pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) juntamente com a atualização de informações inseridas no registro do sistema SIVO. Empresa Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) TCE 423991
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Processo Nº
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00610797.000019/2024-43
