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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE002718
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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21/05/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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BOMPORTE COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELI
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CNPJ/CPF/IG
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03004540000131
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Valor
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R$ 43.000,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos do SUS 160 0600000600
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Manutenção do Centro de Reabilitação Infantil e Adulto
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Aquisição de próteses para membros inferiores, através do Termo de Dispensa de Licitação 18/2025, visando atender a decisão judicial proferida nos autos do processo 0804106-79.2022.8.20.5106 - 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, em favor de RICARDO ALAN DA SILVA VIEIRA, que determina o fornecimento de PRÓTESE ENDOESQUELÉTICA EM TITÂNIO PARA AMPUTAÇÃO TRANSFEMORAL. Fornecedor: BOMPORTE COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS E MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA RECIBO TCE 444144
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Processo Nº
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00610561.000086/2024-21
