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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000028
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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17/03/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Administração Penitenciária
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Unidade Gestora
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FUNPERN_
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Favorecido
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Spacecomm Monitoramento S/S
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CNPJ/CPF/IG
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09070101000103
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Valor
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R$ 528.000,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Direitos da Cidadania
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Subfunção
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Custódia e Reintegração Social
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento do Sistema Penitenciário
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Despesas de Exercícios Anteriores
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Custear despesa, referente a divida de exercício anterior, correspondente Aa perdas e danos de tornozeleiras, - processo judicial n° 0874660-29.2023.8.20.5001 - SPACECOMM MONITORAMENTO S/A - referente aos contratos vencidos, contrato nº 011/2017 e 029/2020.
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Processo Nº
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01110089.000956/2024-06
