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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000187
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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20/02/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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FE
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Favorecido
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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA
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CNPJ/CPF/IG
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08241804000194
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Valor
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R$ 131.689,59
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Educação
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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EDUCAÇÃO: QUALIDADE, EQUIDADE E TRANSFORMAÇÃO
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Ação
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Manutenção, fotalecimento e apoio técnico e financeiro à Gestão Educaiconal, às unidades e
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Restituição à conta exclusiva do Termo de Compromisso 7398/2012- GESTÃO PAR: EDUCAÇÃO AMBIENTAL e EDUCAÇÃO ESPECIAL, considerando a informação do FNDE, via e-mail (26698779); ID (27727072) e ID (32109874).
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Processo Nº
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00410065.000488/2024-38
