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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000070
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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05/02/2026
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Órgão
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Polícia Científica do Rio Grande do Norte - PCI
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Unidade Gestora
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FUNTEP
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Favorecido
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A C E PROJETOS E SERVIÇOS LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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###358560-##
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Valor
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R$ 24.834,32
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Projetos - recursos destinados pelo TJRN
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação por Valor - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Referenre à contratação de empresa especializada para realização de obra de reestruturação do laboratório forense da regional de Mossoró da Polícia Científica do Rio Grande do Norte (PCIRN), por meio de processo de dispensa em razão do valor para obras e serviços de engenharia, visando atender às necessidades da PCIRN, decorrente de dispensa conforme processo SEI 03910147.000952/2025-04.
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Processo Nº
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03910147.000952/2025-04
