-
Fase
-
Empenho
-
Documento
-
2026NE001976
-
Tipo de Documento
-
Original
-
Espécie de Empenho
-
Ordinário
-
Data (Emissao)
-
25/03/2026
-
Órgão
-
Secretaria de Estado da Saúde Pública
-
Unidade Gestora
-
FUSERN
-
Favorecido
-
DORAMEL LTDA
-
CNPJ/CPF/IG
-
###325620-##
-
Valor
-
R$ 37.869,00
-
Esfera
-
Seguridade
-
Fonte de Recurso
-
Recursos do SUS 160 0600000600
-
Função
-
Saúde
-
Subfunção
-
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
-
Programa
-
PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
-
Ação
-
Manutenção do Centro de Reabilitação Infantil e Adulto
-
Modalidade de Aplicação
-
Aplicações Diretas
-
Elemento de despesa
-
Sentenças Judiciais
-
Modalidade de Licitação
-
Dispensa de Licitação - Lei 14133
-
Bem fornecido/Serviço prestado
-
Ref. Aquisição de cadeira de rodas e um treinador de marcha, através da Dispensa de Licitação 007/2026 (ITEM 02), para cumprimento de decisão judicial proferida em face do Estado do Rio Grande Norte, nos autos do Processo Judicial nº 0807328-84.2024.8.20.5300 - Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Parnamirim, conforme termo de referência. Credor: DORAMEL LTDA. Recibo TCE 471968
-
Processo Nº
-
00610561.000052/2025-18
