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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000394
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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23/01/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
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CNPJ/CPF/IG
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PF0000001
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Valor
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R$ 140.000,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Despesas de Exercícios Anteriores
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho responsável pelo pagamento das Verbas Indenizatórias de que trata a Lei Complementar Estadual nº 695, de 18/1/2023, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.346, de 1/4/2023, devido aos agentes de contratação e equipes de apoio designados pela Portaria nº 3228/SESAP, de 15/9/2023, responsáveis pela aquisição de insumos e serviços no âmbito desta Secretaria de Estado da Saúde Pública.
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Processo Nº
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00610027.003065/2023-34
