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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000063
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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11/02/2026
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Órgão
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Corpo de Bombeiros Militar
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Unidade Gestora
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FUNREBOM
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Favorecido
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SEC PUBLICIDADE LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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###812340-##
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Valor
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R$ 14.400,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos vinculados a fundos (Adm. Direta e Indireta)
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Defesa Civil
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcinamento das Unidades Operacionais e Administrativas do CBM/RN
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses ao Contrato nº 70/2024 (35908761), que, por sua vez, tem como objeto a contratação de serviço continuado sem dedicação exclusiva de mão de obra para publicação de atos administrativos, sob demanda, em jornal de grande circulação no Estado do Rio Grande do Norte, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (29622792).
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Processo Nº
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08810134001663/2025-04