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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE001709
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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18/03/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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###987010-##
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Valor
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R$ 50.385,60
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Suporte Profilático e Terapêutico
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Distribuição de Medicamentos, Produtos Nutricionais e Material Médico-Hospitalar
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Despesas de Exercícios Anteriores
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Modalidade de Licitação
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Pregão Eletrônico
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Dívida de Exercício Anterior, em favor da empresa ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA, referente aquisição de material hospitalar em decorrência da obrigatoriedade de cumprimento de Decisões Judiciais proferidas em face do Estado/RN para dispensá-los aos usuários contemplados por essas Decisões para 03 (três) meses de tratamento. ARP nº. 035/2025, Vigência até 09/10/2026, TCE nº 451592, Aut. Compra nº 15797/2025, conforme Nota Fiscal 000169376 (38398733).
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Processo Nº
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00610230.000336/2025-56
