Estamos realizando adequações em razão da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, lei
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Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN
Unidade Gestora
IDEMA
Favorecido
MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO
CNPJ/CPF/IG
26989715000102
Valor
R$ 50.000,00
Bem fornecido/Serviço prestado
Referente ao Pagamento de indenização por danos morais coletivos proferida nos autos da Ação Civil Pública n° 0000616-40.2020.5.21.0009 de responsabilidade do Ministério Público do Trabalho, conforme Ofício Id.: 34720412.
Processo Nº
01110007.004934/2024-70
Dados atualizados em: 17/10/2025 | Fonte:
SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL