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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000107
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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24/03/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
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Unidade Gestora
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SETHAS
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Favorecido
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EDILSON EDUARDO DE AZEVEDO
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CNPJ/CPF/IG
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###407184-##
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Valor
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R$ 38.222,70
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Assistência Social
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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"Nota de empenho para dar cobertura ao pagamento devido ao servidor EDILSON EDUARDO DE AZEVEDO, matrícula nº 88.056-6, que se aposentou por meio da Resolução Administrativa nº 0785, de 27/06/2025, publicada no DOE nº 15.944, de 05/07/2025, o qual foi ocupante do cargo de motorista (GNO), nível gerencial ""I"", lotado nesta Secretaria de Estado do Trabalho, referente às licenças-prêmio acumuladas de 01/07/1994 a 30/06/2019 e não usufruídas ao longo da carreira do servidor requerente."
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Processo Nº
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02010015.003277/2025-16