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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000135
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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20/03/2026
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Órgão
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Procuradoria Geral do Estado
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Unidade Gestora
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PGE
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Favorecido
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Antônio da Silveira Freitas Neto
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CNPJ/CPF/IG
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###643114-##
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Valor
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R$ 513,31
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Judiciária
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Subfunção
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Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
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Programa
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O ESTADO A SERVIÇO DA SOCIEDADE
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Ação
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Apoio Técnico aos Procuradores do Estado
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Indenização de Recesso não gozado do ex-Estagiário de Pós-Graduação da PGE, Antônio da Silveira Freitas Neto. Matrícula 2518244, ref. ao período de 07.10.2025 a 12.01.2026, conforme Memória de Cálculo da DRHM/PGE., id 39909577. (Processo 01110024.000110/2026-84).
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Processo Nº
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01110024.000110/2026-84
