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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000406
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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25/03/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
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Unidade Gestora
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FEAS
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Favorecido
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VINICIUS CHAVES DOS SANTOS - EPP
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CNPJ/CPF/IG
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###074240-##
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Valor
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R$ 20.696,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Emenda Jean Paul (Marcio Bilar) - SIGTV ESTR - (SF)
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Função
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Assistência Social
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Subfunção
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Assistência Comunitária
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Programa
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PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Ação
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Fortalecimento dos Programas e Serviços da Assistência Social
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Equipamentos e Material Permanente
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Modalidade de Licitação
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Pregão Eletrônico
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho referente à formalização de Pregão Eletrônico para aquisição de material permanente (eletroeletrônicos, aparelhos e equipamentos de comunicação), em conformidade com a Lei nº 4.320, de 1964, em conjunto com a Lei Complementar nº 101, de 2000, e a Lei nº 14.133, de 2021. Processo nº 02010021.000745/2026-01
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Processo Nº
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02010021000745202601
