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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000058
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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09/02/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social
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Unidade Gestora
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SESED
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Favorecido
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J S FAGUNDES LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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###030480-##
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Valor
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R$ 19.140,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Convênio SESED/SENAP 971714
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Policiamento
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Programa
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SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
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Ação
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Apoio à Realização de Grandes Eventos
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Equipamentos e Material Permanente
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Modalidade de Licitação
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Pregão Eletrônico - Lei 14133/2021
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Aquisição de móveis: CADEIRA FIXA (Meta 01/Etapa 02), por meio de recursos de Convênio SENASP/MJ, registrado na Plataforma Transferegov nº 971714/2024, destinado à estruturação de salas de atendimento especializado e humanizado a mulheres vítimas de violência nas Delegacias Municipais da PCRN, exercício 2026.
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Processo Nº
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00510050.000016/2025-70
