Empresas inidôneas

Lista de responsáveis declarados inidôneos para participar de licitação na administração pública federal, nos termos do art. 46 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União, cuja inidoneidade encontre-se vigente

Banco de informações mantido pelo Conselho Nacional de Justiça sobre processos já julgados, que identificam pessoas jurídicas ou físicas que tenham sido condenadas por improbidade, nos termos da Lei nº 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa (LIA)

Relação de empresas e pessoas físicas que sofreram sanções que implicaram a restrição de participar de licitações ou de celebrar contratos com a Administração Pública, incluindo aquelas sancionadas pelo Estado do Rio Grande do Norte

Relação de empresas que sofreram qualquer das punições previstas na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)